A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1.303, que previa o aumento de impostos sobre diversos setores, como fintechs, apostas online (bets), criptoativos e aplicações financeiras isentas, como LCI e LCA (g1). A decisão, por 251 votos a 193, foi articulada pelo Centrão e representa uma derrota fiscal significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A queda da MP impacta diretamente a estratégia do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas em 2025 e 2026. Com a rejeição, o governo perde instrumentos que poderiam gerar até R$ 40 bilhões em receitas futuras e terá de buscar novas fontes de compensação, seja por meio de novos tributos, revisão de isenções fiscais ou cortes de despesas.

A MP previa o aumento da alíquota do IR sobre apostas de 12% para 18%, a elevação da CSLL de fintechs de 9% para 15%, e o fim da isenção de LCI e LCA, com nova taxação de 5%. Também propunha unificar o IR sobre aplicações financeiras em 17,5% e elevar a taxação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Além disso, limitava compensações tributárias e incluía o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação (g1).

Com a caducidade da MP, todas essas mudanças deixam de valer. Setores como o agro e o imobiliário, que seriam afetados pela taxação dos títulos incentivados, comemoraram a decisão, assim como representantes da criptoeconomia. Já a equipe econômica de Fernando Haddad estuda alternativas para compensar as perdas e garantir o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos.